Percorrer por assunto Direito processual penal
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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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22-Fev-2013 | A confissão do arguido na investigação e o seu silêncio na fase de julgamento : possível caminho para uma justiça negociada | Monteiro, Ana Maria Pereira Cairrão | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2011 | O conhecimento probatório do co-arguido em processo penal | Gomes, Diana Filipa dos Santos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2014 | Internamento compulsivo : sua contextualização | Reis, Cidália Sofia Ferreira dos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2010 | Presunção de inocência no processo penal português : em particular, na aplicação de medidas de coacção, com especial relevância para a prisão preventiva | Sousa, Stéphanie Mendes de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |