Percorrer por assunto Direito fiscal - Portugal
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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 19-Nov-2012 | Âmbito das obrigações fiscais do administrador da insolvência | Gonzalez, Raul | Artigo | Acesso Aberto |
| 2022 | Contribuições financeiras : autonomia e legitimidade democrática | Silva, Ana Sofia de Assis Pacheco da, 1970- | Tese de Doutoramento | Acesso Embargado |
| 6-Nov-2018 | Domínio eminente e princípio do benefício : um contributo para a reconstrução do princípio esquecido da constituição fiscal portuguesa | Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952- | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
| 2014 | A elisão fiscal : reflexão sobre os limites da moralidade | Aguiar, Vítor Hugo Cruz, 1986- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2013 | Um modelo de convenção fiscal para a República Democrática de São Tomé e Príncipe | Boa Morte, Joélia Neto, 1989- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 19-Nov-2012 | O regime fiscal do Centro Internacional de negócios da Madeira (sinopse) | Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956- | Artigo | Acesso Aberto |
| 15-Jul-2014 | O segredo bancário e a fiscalidade na ordem jurídica portuguesa | Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956- | Artigo | Acesso Aberto |