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Percorrer por assunto Direito constitucional - Portugal - Jurisprudência

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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
polis_1_6.pdf.jpg1994Acórdão 810/93 : a questão da inconstitucionalidade da norma do art. 2. do Código Civil - o instituto dos assentosPortugal. Tribunal ConstitucionalArtigoAcesso Aberto
polis_7_8_19.pdf.jpg1999Anotação : acórdão n.º 288/98 de 18/4/98 : fiscalização preventiva de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidezPinto, Ricardo Leite, 1958-ArtigoAcesso Aberto
polis_9_12_8.pdf.jpg2003Anotação : partidos políticos e princípio democrático : anotação ao acórdão n.º 304/2003 do Tribunal ConstitucionalCorreia, José de Matos, 1963-ArtigoAcesso Aberto
polis_9_12_7.pdf.jpg2003Partidos políticos e princípio democrático : anotação ao acórdão n.º 304/2003 do Tribunal ConstitucionalOliveira, Carlos José Belo Pamplona de,ArtigoAcesso Aberto
polis_2_5.pdf.jpg1995Tribunal Constitucional : acórdão n.º 17/94 de 18/1/94 : pedido de extinção da organização denominada Movimento de Acção Nacionalista - MANPinto, Ricardo Leite, 1958-ArtigoAcesso Aberto
polis_7_8_18.pdf.jpg1999Tribunal Constitucional : acórdão n.º 288/98 de 18/4/98 : fiscalização preventiva de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidezPortugal. Tribunal ConstitucionalArtigoAcesso Aberto
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